Termos e Condições de Utilização

Este contrato de utilização do software iziProf regula as obrigações do proprietário do software e do utilizador/cliente e constitui-se como uma ferramenta de apoio à boa utilização do serviço contratado. Como tal, o utilizador deve, antes de aderir ao serviço ler com atenção este contrato. A aceitação dos termos deste contrato de utilização faz-se a partir do momento em que o utilizador decide registar-se para começar a utilizar o software.

O software iziProf é propriedade da Lendarius - Creative Digital Solutions Lda com o NIPC 514419393 e sede na Rua da Zona Industrial 250 Espargo 4520 115 Espargo, Santa Maria da Feira.
 

Termos e condições de utilização

Ao utilizar o software iziProf, está a concordar ficar vinculado aos seus “Termos e Condições de Utilização”.

Estes Termos e Condições de Utilização não têm como objetivo responder a todas as questões ou abordar todos os assuntos que poderão surgir na utilização do software iziProf.

O software iziProf está sujeito a alterações ao longo do tempo, tomando em consideração vários fatores, nomeadamente sugestões dos utilizadores, análise de utilização, melhorias tecnológicas, entre outros.

À Lendarius reserva-se o direito de atualizar e alterar os Termos e Condições de Utilização periodicamente e sem aviso prévio. É da sua obrigação assegurar-se que leu, compreendeu e concorda com a versão mais recente dos Termos e Condições de Utilização disponível no website em www.iziprof.com

 

1. Uso do serviço

Ao fazer um registo (“Subscrição”) reconhece que leu, compreendeu e concorda com os Termos e Condições de Utilização.

A Lendarius concede ao utilizador/cliente o direito de utilizar o software de acordo com as características da subscrição contratada. Este direito não é exclusivo, não é transferível e está limitado por e sujeito a este contrato.

O utilizador/cliente não pode utilizar o software para qualquer fim ilegal. Não pode, na utilização do software, violar qualquer lei em qualquer jurisdição.

 

2. Obrigações do cliente

2.1 Obrigações de Pagamento
O cliente deverá proceder ao pagamento do plano contratado no momento da contratação ou da renovação do mesmo, e uma vez pago não é reembolsável. Aos preços apresentados estão incluídos, impostos e obrigações fiscais necessárias e legalmente previstas.

O software de tudo fará para disponibilizar os meios de pagamento universais, como sejam o pagamento por referência multibanco, cartão de crédito, PayPal e MB WAY.

O software garantirá ao cliente toda a informação relativa ao pagamento solicitado, podendo o cliente contactar por várias vias a entidade proprietária tendo em vista melhor esclarecer-se se necessário.

2.2 Acesso ao software
Para a concretização dos objetivos de segurança de dados, os utilizadores do software têm um papel relevante, nomeadamente:

  1. O cliente deve garantir que todos os códigos de acesso ao software são mantidos   seguros e confidenciais. Em caso de quebra de confidencialidade o cliente deve informar de imediato a entidade proprietária ou garantir a remoção ou bloqueamento da conta de utilizador cujo acesso deixou de ser confidencial;

A Lendarius irá redefinir a sua password e deverá tomar quaisquer outras ações que a Lendarius achar necessárias, dentro da razoabilidade, para a manutenção ou melhoria da segurança dos sistemas computacionais, redes e do seu acesso ao software;

Quando acede e este produto, compromete-se a:

  1. Não tentar violar a segurança ou integridade dos sistemas computacionais e redes da Lendarius ou dos sistemas computacionais e redes de terceiros que a Lendarius utilize para fornecer o produto;
  2. Não utilizar o software em qualquer forma que possa impedir o funcionamento ou operacionalidade do mesmo, ou qualquer outro sistema usado para o providenciar ou impedir outros utilizadores de utilizar o software;
  3. Não tentar aceder a qualquer conteúdo para além daquele ao qual foi explicitamente dado acesso ou a sistemas computacionais nos quais o software está hospedado;
  4. Não transmitir, ou carregar para o software: qualquer ficheiro que o possa danificar, qualquer conteúdo ou material que possa ser considerado ofensivo, quaisquer dados que violem qualquer lei (incluindo dados ou outros materiais protegidos por direito de autor, propriedade intelectual ou segredo profissional que não tenha o direito de utilizar);
  5. Não tentar modificar, copiar, adaptar, reproduzir, descompilar ou utilizar qualquer técnica de engenharia reversa em qualquer parte do software.

2.3 Preços preferenciais ou descontos
Ocasionalmente podem-lhe ser colocados à disposição preços preferenciais ou descontos. Estes preços preferenciais ou descontos poderão perder a validade caso os prazos de pagamento acordados não sejam cumpridos ou caso a renovação da Subscrição não seja efetuada enquanto a Subscrição ainda se encontra ativa. Os preços preferenciais ou descontos não são transferíveis entre Subscrições.

2.4 Exoneração
O cliente exonera a Lendarius contra: todas as reclamações, custos, danos e perdas decorrentes da sua violação de qualquer uma destas Condições ou não cumprimento de qualquer obrigação que o cliente possa ter para com a Lendarius.

 

3. Dados e Propriedade Intelectual

A propriedade e todos os Direitos de Propriedade Intelectual dos seus dados permanecem seus. No entanto, o seu acesso aos dados depende do pagamento integral da subscrição quando devido.

O cliente concede à Lendarius permissão para usar, copiar, transmitir, armazenar e fazer backup de todas as suas informações e dados com o objetivo de manter o bom funcionamento do software, esclarecer quaisquer dúvidas ou pedidos de ajuda.

3.1 Backup de Dados
O cliente deve manter cópias de todos os dados inseridos no software. A Lendarius adere às melhores práticas e procedimentos para evitar a perda de dados, incluindo um sistema diário de backup de dados do sistema, mas não garante que não haverá perda de dados. A Lendarius exclui expressamente a responsabilidade por qualquer perda de dados.

3.2 Proteção de dados pessoais – RGPD
Os utilizadores são aconselhados a ler e a analisar a política de privacidade, a qual constitui parte integrante dos presentes Termos e Condições de Utilização, por forma a compreender como o software e o website recolhem, gerem, processam e utilizam os dados pessoais dos utilizadores e quais as respetivas finalidades.

 

4. Validação do software

O cliente deve garantir que o software serve as suas necessidades em termos funcionais antes de aderir ao mesmo. Pode fazê-lo de várias maneiras, solicitando um período de experimentação ou questionando a Lendarius através dos meios disponíveis.

 

5. Subscrição e Preços

A subscrição do serviço pressupõe o pagamento de um valor anual de acordo com os planos propostos, e indicados na tabela de planos.

A tabela poderá ser atualizada anualmente de acordo com os valores da inflação em vigor, sempre que a Lendarius assim o entenda.

O valor da subscrição do cliente terá sempre a validade de 12 meses, sendo atualizado para a tabela vigente somente após o período de 1 ano de subscrição e, da mesma forma, nos anos posteriores. Deste modo, será garantido que o valor seja o mesmo durante os 12 (doze) meses da subscrição, exceto no caso de mudança de plano por solicitação do cliente.

O cliente será notificado por email, telefone, sms ou por escrito sobre as alterações, que só se tornarão efetivas na faturação da anuidade seguinte.

A faturação relativa à subscrição será realizada após pagamento e os documentos serão disponibilizados posteriormente na área de cliente.

Não é possível o cancelamento da subscrição após o seu pagamento/ativação, nem lugar à devolução do valor pago.

 

6. Renovação da subscrição

O cliente para manter a subscrição ativa deve efetuar a renovação antes da data limite de expiração. Para o efeito a Lendarius comunica atempadamente avisos de proximidade de expiração de serviço de forma a que o cliente evite a suspensão automática. O cliente terá todas as condições para não renovar as subscrição se assim o pretender pois a mesma não é renovada automaticamente.
 

7. Manutenção do software

O software está disponível 24 horas por dia, 365 dias por ano, podendo ser interrompido em horários em que a larga maioria dos clientes não o está a utilizar para efeitos de manutenção. Quando assim acontecer, quando as interrupções forem previstas pela gestão do software, o cliente será avisado previamente de modo a poder gerir da melhor forma esse espaço de indisponibilidade do mesmo. Caso a interrupção seja provocada por motivos imprevistos, a Lendarius fará todos os esforços para a sua reativação no mais curto espaço de tempo.

 

8. Suspensão do software

À Lendarius reserva-se o direito de suspender o acesso ao software em resultado das seguintes situações:

  1. Falta de pagamento dentro dos prazos estipulados por parte do cliente e depois de insistência na notificação ao cliente para que os pagamentos sejam efetuados;
  2. Utilização indevida e comprovada do software por parte do cliente.

O cliente aceita que a Lendarius não terá nenhuma obrigação nem poderá ser responsabilizada, seja a que título for, pela suspensão de software e sempre que se verifique incumprimento, temporário e ou definitivo, da sua parte.

O cliente aceita que em caso de suspensão do software pelos motivos listados não lhe será devida a recuperação de valores já pagos.

 

9. Jurisdição e domiciliação

Caso alguma cláusula deste contrato seja inválida ou ineficaz à luz da legislação de determinado setor, a mesma será substituída por uma cláusula que se aproxime do entendimento pretendido e que obedeça à legislação local.

Qualquer comunicação será considerada válida entre as partes se efetuada para os endereços de correio eletrónico facultados pelas mesmas aquando da subscrição do iziProf.

Para a resolução de todo e qualquer litígio decorrente da interpretação ou da execução do presente contrato será competente o tribunal mais próximo da sede da Lendarius, com renúncia expressa a qualquer outro.

 

10. Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo:

CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
www.ciab.pt/pt

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
www.arbitragemdeconsumo.org/

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
www.centroarbitragemlisboa.pt/

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
www.cicap.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
www.centrodearbitragemdecoimbra.com

Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
www.consumoalgarve.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral
www.triave.pt

Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt

iziprof :: Software de Gestão Educacional

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